Começo do ano vem com diversos gastos, e nada melhor do que ter um desconto para quitar as dívidas, não é mesmo? Agora todas as empresas e microempresas optantes pelo Simples Nacional podem entrar no Programa de Retomada Fiscal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), até 25 de fevereiro.
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Com condições para renegociar as dívidas ativas com a União até 31 de janeiro de 2022, que chegam a ter descontos de até 70% e prazos de até 145 meses para os pagamentos, as mais de 1 milhão de empresas inscritas na dívida ativa podem resolver um grande problema com essa nova oportunidade. Só dessas empresas, 162 mil são MEIs, e juntos contam com um total de R$ 137,2 bilhões em débitos não pagos.
Você pode optar por pagar em 3 modalidades, dependendo do tamanho da dívida, e com prestações mínimas de 100 reais. Se a dívida for previdenciária, o número máximo de prestações chega a 60.
Transação de pequeno valor: válido para dívidas de mais de um ano, menores de 60 salários mínimos. É preciso uma entrada de 5% - que pode ser parcelada em até 5 vezes - e o restante pode ter um abatimento de até 50% em 55 parcelas. Vale para dívidas tributárias.
Transação extraordinária: Até 142 meses para quitar os pagamentos, sem descontos, e precisa de uma entrada de 1 ou 2%, que pode ser parcelada em até 3 vezes.
Transação excepcional: Para quem tem dívidas de até R$ 145 milhões, conseguindo descontos que vão de 30% a 70%, dependendo do impacto que teve desde a pandemia. Com parcelas em até 142 vezes e entrada de 4%, que deve ser paga em até 12 meses. Aqui, é preciso preencher uma declaração e simular o desconto.
Quer participar? É só acessar o site Regularize e começar o processo de forma digital.
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