A Califórnia aprovou um projeto de lei, de autoria deputada Cristina Garcia, que torna ilegal “Stealthing», a prática de retirar a camisinha sem consentimento durante o sexo. O projeto prevê uma emenda no código civil e possibilitará que as vítimas processem seus agressores.
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O termo «stealthing» ganhou repercussão após um estudo desenvolvido pela advogada Alexandra Brodsky que identificou um aumento na prática e que compreendeu que a ação é uma forma de abuso sexual.
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Atualmente, a prática é ilegal em países como Reino Unido, Alemanha e Suíça. No Brasil, uma norma específica no Código Penal também pode ser usada para processar o ato. O Artigo 215 determina violação sexual mediante fraude.
“Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”, diz o artigo.
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