O Projeto de Lei 965/22, qual atualmente tramita na Câmara dos Deputados, prevê até quatro anos de prisão para quem retirar a camisinha, ou deixar de colocar, sem o consentimento da parceria.
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O PL foi apresentado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) que explica que a prática é denominada de stealthing em inglês.
“O autor desse tipo de ação induz a vítima a acreditar que está em um ato sexual seguro. Entretanto, de maneira escondida ou camuflada, retira o preservativo e dá continuidade ao ato, em desconformidade com a vontade da vítima”, afirma.
O deputado ainda comenta que, ainda que a relação tenha sido inicialmente consentida, a partir do momento em que o autor retira ou deixa de colocar o preservativo, sem o consentimento da outra pessoa, muda a situação de fato, passando a relação sexual a ser abusiva, por não contar com o consentimento da parceira ou do parceiro.
“Sem uma legislação específica tratando do tema, pessoas que, de fato, são abusadas sexualmente, continuarão sem o amparo que deveriam receber de nossa sociedade”, acrescenta.
Após a apresentação o texto, o PL será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
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