O Projeto de Lei 1037/23 tem como objetivo autorizar mulheres vítimas de violência doméstica ou que sejam responsáveis pelo sustento familiar a realizar saques do FGTS. O PL foi aprovado em 1º de agosto e agora será analisado pelo Plenário.
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A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), autora do projeto, afirma que “quanto maior a dependência financeira dos agressores, menores são as chances de que a violência seja reportada”. Assim, argumenta a parlamentar, permitir o saque do FGTS é “essencial para a vida e proteção dessas mulheres e seus filhos durante esse período delicado”.
Além das mulheres vítimas de violência doméstica, o projeto também possibilita que trabalhadoras com dependentes com deficiência ou doença grave possam realizar os saques.
De acordo com a agência de notícias da Câmara dos Deputados, o texto também autoriza a movimentação da conta para reforma de imóveis de trabalhadores com deficiência ou idosos, visando a melhoria da acessibilidade.
Nesse caso, a proposta exige que o trabalhador tenha mais de 18 anos, seja proprietário do imóvel (que deve estar em área regularizada ou passível de regularização), resida no imóvel e apresente licença expedida por autoridade administrativa.
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