Na última quarta-feira (16), o Senado Federal aprovou o benefício de auxílio aluguel para mulheres que são vítimas de violência doméstica. O objetivo do PL 4.875/2020 é oferecer suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica que precisaram se afastar de seus lares.
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O PL introduz alterações na Lei Maria da Penha e determina que o auxílio será decidido por um juiz e poderá ser financiado tanto por estados quanto por municípios. Agora a proposta passa pela fase de sanção presidencial. Após aprovação, as mulheres que se enquadrarem nos critérios pré-determinados poderão receber o auxílio para aluguel por um período de seis meses.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) comentou que a iniciativa visa proporcionar às mulheres um local adequado para viverem quando estão sob ameaça, hostilidade e violência.
Somente em 2022, o Brasil registrou pelo menos 2.423 casos de violência contra a mulher, de acordo com o levantamento intitulado ‘Elas vivem: dados que não se calam’, conduzido pela Rede de Observatórios da Segurança.
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