Em agosto de 2021, entrou em vigor a Lei nº 14.192, que estabeleceu como crime a violência política contra mulheres. Desde então, o Ministério Público Federal (MPF) registrou, até novembro de 2022, um total de 112 casos relacionados a esse assunto.
No entanto, ainda é necessário ir além para assegurar uma vida política sem violência. Por isso, surgiu o “Elas Ficam”, uma plataforma de apoio às mulheres, especialmente negras e indígenas, que ocupam espaços de tomada de poder e decisão (no Legislativo, Executivo e comunitário) para denunciarem a violência política sofrida ao exercerem o direito à participação política.
A campanha, criada pela Frente Feminista Antirracista, explica que “as mulheres podem sofrer violência quando concorrem, já eleitas, quando são lideranças políticas, quando trabalham e apoiam campanhas de mulheres. Essa violência é considerada uma das causas da sub-representação das mulheres no Parlamento e nos espaços de poder e decisão, o que prejudica diretamente a democracia no país”.
Como funciona?
Após realizar a denúncia, a plataforma registra as denúncias junto à Ouvidoria do MPF, à Ouvidoria da Mulher do TSE, ao Sistema de Denúncias do TSE e à Ouvidoria do Ministério Público do Estado onde ocorreu a violência. Caso autorizado pela vítima, o crime será compartilhado junto a veículos de comunicação e redes sociais. Também serão enviados ofícios a partidos e instituições responsáveis pela reprodução da violência.
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