O governo federal anunciou a criação do selo “Empresa Amiga da Mulher”, um importante marco no compromisso com a inclusão profissional de mulheres, especialmente aquelas que foram vítimas de violência doméstica e familiar.
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A medida, que visa fomentar práticas empresariais igualitárias e a promoção dos direitos das mulheres, foi sancionada pelo então presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21).
Para receber o selo, as empresas devem cumprir pelo menos dois dos quatro requisitos propostos. O selo terá uma validade mínima de dois anos, com possibilidade de renovação, desde que a empresa demonstre a manutenção ou ampliação das práticas de inclusão.
Os requisitos incluem:
- Reserva de Vagas: A empresa deve reservar, no mínimo, 2% de seu quadro de pessoal para a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo o anonimato dessa condição.
- Igualdade de Gênero nos Cargos de Liderança: É necessário possuir uma política que busque aumentar a participação das mulheres em cargos de alta administração.
- Promoção de Direitos e Prevenção da Violência: A empresa deve adotar práticas educativas e de promoção dos direitos das mulheres, bem como medidas de prevenção da violência doméstica e familiar, de acordo com o regulamento.
- Equiparação Salarial: É crucial garantir a equiparação salarial entre homens e mulheres.
A lei também esclarece que cargos de “alta administração” incluem posições como administradora, diretora e membros do conselho de administração, do conselho fiscal ou do comitê de auditoria.
Além de reconhecer as empresas comprometidas com esses valores, o selo “Empresa Amiga da Mulher” terá um impacto direto nas avaliações de empresas em processos de licitação ou contratos administrativos públicos, promovendo ainda mais a igualdade de gênero no setor público e privado.
Com essa iniciativa, o governo federal busca não apenas combater a violência de gênero, mas também criar um ambiente de trabalho mais inclusivo e igualitário, promovendo o empoderamento das mulheres e incentivando empresas a adotarem práticas mais justas e equitativas.
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